A Prefeitura de Vitória vai regulamentar serviços, como o oferecido pela Uber na cidade. O decreto vai sair na segunda-feira (1) e refere-se ao transporte individual particular na cidade por meio de aplicativos. Ele pede que os motoristas que vão trabalhar nessa modalidade passem por um curso.
“Os motoristas terão que fazer um curso de qualidade, com direção defensiva, primeiros socorros, reforço de legislação e outras coisas”, explica o secretário municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana, Oberacy Emmerich.
Como será o curso, assim como a tarifa do serviço e o tributo para o município, vão ser definidos pelo Conselho Municipal de Trânsito (Comtran).
Sobre o decreto, o secretário diz que foi uma maneira de normatizar algo que, na prática, já existe. “Decidimos regulamentar para que o cidadão fique tranquilo com relação a isso”, diz Emmerich.
A lei que foi aprovada pela Câmara e que regulariza o serviço segue aguardando sanção, ou veto, do prefeito Luciano Rezende.
O prazo para que Rezende vete ou sancione a lei, entretanto, também é segunda-feira. Sobre a sobreposição de datas, Emmerich diz apenas que “é normal que o prefeito use todo o tempo possível para analisar os prós e contras da lei e nada impede que faça o decreto”.
Problemas
A lei que regulariza e traz determinações e obrigações para o serviço, sob autoria de Max da Mata e Reinaldo Bolão, foi aprovada pelos vereadores no dia 6 de julho.
O secretário defende que o material que saiu da Câmara tem “uma série de problemas”. Um deles seria o fato de ter origem na Casa Legislativa e não no Executivo.
“Assim como coisas relativas à finanças e salários, as leis de transporte individual têm que sair do Executivo. Essa legislação começou de forma equivocada”, destacou o secretário.
O Uber informou, por meio de nota, que “por enquanto não vai comentar o assunto”.
Taxistas fazem pedidos para prefeito de Vitória
Os taxistas se reuniram na manhã desta sexta-feira (29) com o prefeito para debater a liberação do novo serviço de transporte particular. A categoria têm se manifestado contra a chegada do Uber na cidade desde o ano passado.
O presidente do Sindicato dos Taxistas (Sinditaxi), Evanildo Moreira Vicente, diz que foi pedido ao prefeito que o serviço oferecido pelos aplicativos não ultrapasse 10% da cota de táxi.
“Pedimos também que tenha uma identificação, que o carro seja preto e tenha uma espécie de taxímetro para a tarifa”, disse Vicente. Se os pedidos não forem atendidos, a promessa é de novos protestos.
Informações: g1 ES
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