A Câmara Municipal de Vila Velha aprovou na sessão desta segunda-feira (8) um projeto de lei que institui a gratuidade das passagens para trabalhadores desempregados nas linhas de ônibus municipais, que estão sob a concessão da Viação Sanremo. O benefício será concedido para quem estiver assistido pelo Seguro Desemprego e para aqueles que tenham sido demitido sem justa causa, segundo o autor do projeto, o vereador Zé do Renascer (PTC).
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| Arquivo/ Leone Iglesias |
A proposta segue agora para a análise do prefeito do município, Max Filho (PSDB), que poderá sancionar ou vetar a lei. O projeto recebeu pareceres favoráveis nas comissões de Justiça, Administração e Finanças. Na justificativa da matéria, Zé do Renascer alega que o seguro desemprego não agrega as despesas do vale-transporte e que, por isso, criaria uma dificuldade na busca por um novo trabalho.
"Essa é uma iniciativa que já conta com experiências bem sucedidas em outros municípios brasileiros, como São Paulo, que desde 1990 os desempregados têm acesso ao transporte gratuito. Se sancionado, o projeto trará um grande benefício para quem está em busca de emprego, trazendo um pouco de alívio às despesas mensais", afirma.
Caso seja aprovado, a lei teria 90 dias para ser regulamentada pelo Poder Executivo.
Informações: A Gazeta
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