Desapropriações em ruas para BRT estão previstas no novo PDU de Vitória

O novo Plano Diretor Urbano (PDU) de Vitória – que tem como meta traçar os caminhos para o desenvolvimento da capital nos próximos 10 anos – já prevê a necessidade de adequações nas vias para a implantação do corredor exclusivo para ônibus, o chamado BRT. Para isso, será preciso limitar áreas de terrenos particulares em determinados pontos da cidade, a fim de incluí-las no sistema de transportes.

Foto: Fernando Madeira/A Gazeta

A proposição das modificações encontra-se na minuta do PDU, que ainda está sendo avaliada pelos conselheiros. Conforme explica a secretária de Desenvolvimento Urbano de Vitória, Lenise Loureiro, o projeto do BRT, elaborado pelo governo do Estado, trata da implantação de uma faixa exclusiva para ônibus que se estende desde a BR-101, na altura do Aeroporto Eurico de Aguiar Salles, até o Portal do Príncipe, passando também pela Avenida Fernando Ferrari, Reta da Penha, Avenida Vitória e Princesa Isabel.

No entanto, a implantação das faixas de recuo ocorrerá apenas em pontos específicos. Duas delas estão na Reta da Penha: uma em frente ao Clube Centenário, em um terreno desocupado; e outra em frente à Emescam, em outro terreno vazio.

Segundo Lenise, há um terceiro ponto na Avenida Desembargador Santos Neves, próximo ao Praia Tênis Clube, além do Portal do Príncipe, que passará por um projeto ainda maior de requalificação das vias.

Embora o governo do Estado já tenha afirmado que não há previsão para a implantação do BRT devido à falta de recursos, Lenise afirma que é tarefa do PDU planejar a cidade de acordo com projetos já existentes e com outros que poderão surgir.

“O BRT é uma proposta real do governo. Temos que adequar nossos projetos para ir ao encontro dos projetos do governo estadual”, reforça Lenise.

Propriedades

A secretária de Desenvolvimento Urbano também garante que, caso a ampliação das vias seja necessária futuramente, os proprietários deverão receber o pagamento pelas desapropriações ou optar por compensações.

Sobre esta segunda alternativa, Lenise explica: “Ele não perderá coeficiente total de edificação de seu terreno. Se precisar se afastar um pouco de um lado, poderá compensar em outro”.

Enquanto isso não acontece, os proprietários terão que obedecer aos limites e restrições impostos pela nova lei caso queiram modificar seus terrenos.

Após ser analisada pelos conselheiros, a minuta do PDU será publicada no site do município para que haja a consulta pública final. O passo seguinte será a votação no Encontro da Cidade, que ocorrerá em julho, segundo a prefeitura.

Restrição para uso e ocupação de áreas

Além de estabelecer a limitação de áreas de lotes visando a implantação de projetos já existentes, a exemplo do BRT, a minuta do PDU também restringe o uso e a ocupação de diversos outros lotes visando a realização de projetos de mobilidade urbana que ainda não foram criados.

A medida preocupa os membros do Conselho do Plano, que aguardam um parecer da Procuradoria Geral do Município.

Uma dessas áreas é a região às margens do Canal de Camburi, mais especificamente 15 metros a partir do alinhamento da borda. Segundo o presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-ES) e conselheiro do PDU, Sandro Udson Carlesso, a medida despertou o receio dos proprietários.

“Estão fazendo uma reserva de área sem saber se ela atenderá aos projetos que nem existem. Isso traz insegurança jurídica. Enquanto não há projetos, não haverá permissão para edificar nesses locais. Entra aí o direito de propriedade, pois o que está havendo é uma desapropriação sem pagamento”, diz Sandro, que também questiona: “Os proprietários vão ter continuar pagando impostos, como IPTU, em certos casos a taxa de marinha, sem poder utilizar seus terrenos?”.

Já a secretária de Desenvolvimento de Vitória, Lenise Loureiro, afirma que as áreas foram definidas com base em estudos e que as edificações poderão ocorrer, desde que respeitem as limitações previstas. De acordo com a minuta, fica impossibilitada, por exemplo, a expansão das construções nos locais apontados como de interesse público, bem como a construção de novas edificações.

“O direito à propriedade é garantido. Mas deve-se observar que o imóvel precisa cumprir sua função social, ele tem que ser benéfico para a cidade. Estamos traçando um futuro para Vitória e os imóveis precisam obedecer às regras impostas para melhorar a qualidade de vida”.

Informações: g1 ES